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Informações direcionadas:
» APECC - Associação dos Produtores e Empreendedores Culturais de Curitiba - www.apecc.org.br
» Links para Sites de Programas/Leis de Incentivo à Cultura
» Links para Festivais
» Links para Artistas Cênicos


Downloads (.zip):
» Lei nº 6.533/78 - Sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões.
» Decreto nº 82.385/78 - Regulamentador da Lei 6.533/78.
» Lei nº 15/97 - Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Curitiba).
» Decreto nº 633/02 - Regulamentador da Lei 15/97.
» Regimento Interno da CMIC - Lei Municipal (Curitiba).
» Lei nº 13.133/01- Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Paraná).
» Decreto nº 5.570/02 - Regulamentador da Lei 13.133/01.